A CNN é a Certidão Negativa de Naturalização. É um documento solicitado online pelo site do Ministério da Justiça, gratuito, em que se atesta que o imigrante não se naturalizou brasileiro. Por isso negativa. Entretanto, se ele naturalizou-se brasileiro, esta certidão será positiva. Neste caso, interrompe-se o direito de transmissão da cidadania e não será possível o reconhecimento.
Mas, calma! Nem tudo está perdido. Se o seu ascendente da linha de transmissão, filho do imigrante, nasceu ANTES da naturalização, o direito ainda é garantido!
E, neste caso, será necessário apresentar a CPN (certidão positiva de naturalização) para comprovar que o seu antepassado deixou de ser italiano apenas depois do nascimento do(s) filho(s) dele.
Alguns requisitos devem ser cumpridos para o correto preenchimento do formulário do e-certidão. Deve-se constar todas as variações de nome do italiano que aparecem nas suas certidões de seu registro civil e também nas de seus descendentes (quando seu nome aparece como pai, avô, etc).
Exemplo: Giuseppe Dalla Vecchia na certidão de nascimento italiana; José Dalla Vecchia na certidão de casamento no Brasil; José Dalavechia na certidão de nascimento do filho; José Dalavequia na certidão de nascimento do neto (onde consta o nome dos avós) – é necessário acrescentar todas estas variações.
O nascimento deverá ser sempre preenchido com a data completa, de acordo com o documento italiano (certidão de nascimento ou no certificado de batismo), e jamais apenas com o ano.
O nome dos pais também deverá ser sempre como consta no documento italiano, lembrando que a mulher não adota o sobrenome do marido, devendo constar, então, o que está escrito na certidão de nascimento ou de batismo.
Por fim, a CNN precisa ser autenticada no próprio site do Ministério da Justiça, emitindo um novo documento, e ambos os documentos deverão ser devidamente traduzidos e apostilados.
Lembramos aqui que a CNN é um documento distinto da NR (Attestato Consolare di Non Rinuncia). Este, como o nome já sugere é um certificado consular de não renúncia, um documento emitido pelos consulados italianos, para certificar de que nenhum dos integrantes da linha de transmissão, em algum momento, apresentou renúncia formal à cidadania italiana naquele consulado.
Este é um documento que transita entre autoridades italianas (de Consulado para Comune), portanto não é um documento que você deverá providenciar para dar entrada no pedido do reconhecimento da sua cidadania italiana.
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